0131690 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida
Processo: 0131690
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal, Inabilidade para depor
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00033340
Nr Documento: RP200111290131690
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/87f705dd79edbddb80256b60003888d7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0131690.F4
Sumário
É inábil para depor como testemunha quem requer e contra quem é requerida a providência judiciária objecto da acção; são apenas os litigantes e não também quem podia ocupar essa posição mas não a ocupa efectivamente. O interesse directo na causa não acarreta, só por si, inabilidade para depor como testemunha.