0131690 - Tribunal da Relação do Porto

I - É inábil para depor como testemunha quem requer e contra quem é requerida a providência judiciária objecto da acção; são apenas os litigantes e não também quem podia ocupar essa posição mas não a ocupa efectivamente. II - O interesse directo na causa não acarreta, só por si, inabilidade para depor como testemunha.