039174 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quando a lei se refere aos que tomam parte directa na execução do crime, refere-se aqueles que realizam so uma parcela dele. E que as actividades parciais de cada um reunem-se num todo; a vontade dirige-se a realização da empresa comum. II - O bom comportamento que não seja melhor que o da generalidade das pessoas da mesma condição do reu e de fraca relevancia atenuativa. III - Para efeitos da substituição da prisão por multa, ha-de atender a pena inicialmente cominada e não a que reste de um perdão. IV - Em todo o caso, com referencia a tal remanescente, ha-de ter-se em conta a moderna tendencia para se evitarem prisões de curta duração. Isto sera um incentivo para a suspensão da execução, em se verificando os requisitos do artigo 48 do Codigo Penal de 1982.