085816 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 085816
ACORDAO
Descritores: Recurso para o tribunal pleno, Acórdão, Relação
Decisão: Decidido não tomar conhecimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Tribunal pleno
Nr Convencional: JSTJ00026265
Nr Documento: SJ199501260858162
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/02c5654595b14527802568fc003aa2fe
Sumário
Do acórdão da Relação só pode recorrer-se para o tribunal pleno se não for admitido recurso de revista, de agravo ou de apelação, quer desse acórdão quer do acórdão fundamento, por motivo estranho à alçada.
