0052562 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A hospedagem supõe sempre a verificação de uma destas circunstâncias: a) - fornecimento de habitação, com a prestação de serviços habitualmente relacionados com este facto; b) - fornecimento de alimentos; II - A falta de comunicação da sublocação ao senhorio constitui facto constitutivo do direito de resolução do contrato de arrendamento por parte daquele; III - Sendo o inquilino obrigado a fazer tal comunicação, compete a este o ónus de provar que a efectuou.