001824 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 001824
Acórdão
Descritores: Processo disciplinar, Forma escrita, Depoimento de testemunha, Nulidade
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000582
Nr Documento: SJ198805130018244
Referência Publicação: BMJ N377 ANO1988 PAG375
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/599806a66efd1b5d802568fc00393564CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001824.3C
Sumário
Em processo disciplinar laboral, a não redução a escrito dos depoimentos das testemunhas oferecidas pelo arguido determina a nulidade do processo disciplinar e, consequentemente, a nulidade do despedimento.