001502 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 001502
Acórdão
Descritores: Justa causa de despedimento, Dever de lealdade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011547
Nr Documento: SJ198706050015024
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/070967ea7115119d802568fc003a0c5bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:001502.12
Sumário
A infracção culposa do dever de lealdade (artigo 20, n. 1, alinea d) da LCT de 1969), permitindo criar situação de perigo para o interesse do empregador, constituindo aquele dever em cargos de direcção uma parcela essencial da posição do trabalhador, e estando na base da confiança que a este e deferida, e justa causa de despedimento, mesmo que não se verifiquem prejuizos materiais, quando torne pratica e imediatamente impossivel a subsistencia da relação laboral.