9550196 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9550196
Acórdão
Descritores: Embargos de executado, Dano, Ónus da prova, Facto impeditivo, Facto negativo, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014867
Nr Documento: RP199510029550196
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/23a922d161b038408025686b0066b87cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550196.01
Sumário
Sendo os embargos de executado um meio de oposição ou defesa no processo executivo, compete ao embargante provar o facto impeditivo do direito do exequente. A violação de obrigação que tenha por objecto um facto negativo, pode determinar demolição da obra e respectiva indemnização, ou somente esta última, como ocorre no caso dos autos, em que houve um corte ilícito de árvores.