9210150 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 9210150
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Nulidade - redução do contrato, Preço - avaliação, Dano emergente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002781
Nr Documento: RP199206229210150
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/59e92f5d693abfef8025686b00662dc7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9210150.4C
Sumário
A declaração de nulidade parcial do contrato de compra e venda relativamente a determinada area de um terreno parcialmente alheio implica a redução proporcional do preço estipulado ( artigos 902 e 884 do Codigo Civil ). Sendo necessario, para tanto, uma avaliação ( cf. n. 2 do artigo 884 ), nesta devem ser considerados os factores de valorização dessa parcela com exclusão de tal area. Por isso, não pode ser aceite, sem avaliação, uma redução do preço mediante uma simples operação aritmetica de multiplicação do preço unitario por metro quadrado ( resultante do preço global ) pela area assim reduzida. A desvalorização do terreno em virtude de ter area inferior a considerada no contrato de compra e venda configura um dano emergente, susceptivel de indemnização nos termos do artigo 899 do Codigo Civil.