9720793 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o sacador recebeu, devolvida pelo endossado, a letra de câmbio por não ter sido paga na data do vencimento, pode instaurar execução contra o devedor desde que alegue, na respectiva petição, os factos que justificam a detenção do título de crédito, apesar de o endosso não ter sido riscado. II - É ao executado que, nos embargos, compete alegar e provar que a posse da letra por parte do exequente, está viciada por qualquer artimanha ou fraude.