074238 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Gonçalves
Processo: 074238
ACORDAO
Descritores: Divorcio, Conjuge principal culpado, Adulterio, Abandono do lar
Decisão: Concedida parcialmente a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010298
Nr Documento: SJ198806010742382
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1d4b446f5616c5a6802568fc0039ddad
Sumário
I - Na declaração do conjuge culpado, trata-se de analizar a crise matrimonial de modo a saber se o divorcio e imputavel por igual a ambos os conjuges, ou exclusiva ou predominantemente a um deles. II - Tendo-se o reu marido relacionado com outra mulher, abandonando o lar conjugal e impedindo a autora, sua mulher, de trabalhar em um dos seus consultorios, e tendo esta, por sua vez, violado a correspondencia a ele destinada e havendo-o denunciado a Policia por trafico ilicito de moeda, se bem que o reu não deva ser considerado o unico culpado, ele deve ser tido como o principal culpado.