085682 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 085682
Acórdão
Descritores: Tutela, Tutor, Obrigações, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00025492
Nr Documento: SJ199410240856821
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/745a09c51d7b9cfd802568fc003acfceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085682.40
Sumário
A lei não quis apenas atribuir ao tutor o dever geral de cuidado, antes equiparando o tutor aos pais em relação ao menor. A lei pretende que o tutor assuma o dever de procurar a recuperação mental e física do tutelado, através do aconselhável tratamento, pois ele tem o dever específico de procurar melhorar a pessoa do interdito. Todo o sistema jurídico se conjuga para a verificação de uma concreta falha grave do tutor, como exigência justificativa da remoção do seu cargo.