079979 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 079979
ACORDAO
Descritores: Inutilidade superveniente da lide, Improcedencia, Indeferimento liminar da petição, Absolvição do pedido, Extinção da instancia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00007814
Nr Documento: SJ199102140799792
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c69f31c0ab5a2c9f802568fc0039bbe7
Sumário
A carencia de direito - originaria ou subsequente - e motivo de indeferimento liminar ou de improcedencia e absolvição do pedido e não de extinção da instancia por inutilidade da lide.
