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079979 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 079979
ACORDAO
Descritores: Inutilidade superveniente da lide, Improcedencia, Indeferimento liminar da petição, Absolvição do pedido, Extinção da instancia
Sumário
A carencia de direito - originaria ou subsequente - e motivo de indeferimento liminar ou de improcedencia e absolvição do pedido e não de extinção da instancia por inutilidade da lide.
Texto
N