9631121 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oliveira Barros
Processo: 9631121
Acórdão
Descritores: Sub-rogação, Habilitação, Formalidades
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00019952
Nr Documento: RP199703139631121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/75daa82cb99effb38025686b0066ed5bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9631121.AD
Sumário
A sub-rogação, como modo de transmissão de crédito, não está sujeita a formalidades especiais, apenas se exigindo que seja expressa. Porém, a habilitação do cessionário só pode ser deduzida depois de documentada a transmissão em que se baseia.