046898 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Luís Pinto de Sá Ferreira
Processo: 046898
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Prevenção especial, Prevenção geral
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00037035
Nr Documento: SJ199406300468983
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/51bb1ea650b458ca802568fc003bb4aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046898.88
Sumário
Para além da necessidade da prevenção geral da deplorável actividade do traficante de estupefaciente, haverá que atender à prevenção especial, se ele revelar personalidade defeituosa.