062272 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: J Santos Carvalho
Processo: 062272
ACORDAO
Descritores: Processo sumario, Citação, Despacho, Caso julgado, Despacho liminar
Decisão: Negado provimento
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00002455
Nr Documento: SJ196804300622721
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO V4 PAG455.
MANUEL DE ANDRADE NOÇÕES ELEMENTARES DE PROCESSO CIVIL PAG350.
Referência Publicação: BMJ N176 ANO1968 PAG196
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6175a82a73432a1a802568fc00395657
Sumário
Em processo sumario, o despacho que ordena a citação do reu não constitui caso julgado quanto as questões que poderiam ter sido apreciadas no despacho liminar.
