9210449 - Tribunal da Relação do Porto

I - O caso de força maior justificativo do encerramento do estabelecimento durante mais de um ano é todo o acontecimento que pode ser previsto mas não evitado, pelo menos dentro das forças normais do arrendatário. II - Pode integrar o conceito de força maior a que alude o artigo 1193, n. 2, alínea a) o mau estado do telhado de um prédio e a penetração através dele de águas das chuvas. III - No entanto o arrendatário não pode prevalecer-se desse caso de força maior se não avisou o senhorio do mau estado do telhado do locado.