98A572 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Francisco Lourenço
Processo: 98A572
Acórdão
Descritores: Mútuo, Nulidade, Restituição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035019
Nr Documento: SJ199812030005721
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8018c451cf2386e9802568fc003b92a3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A572.17
Sumário
A restituição devida por nulidade do negócio jurídico é inspirada pelo propósito de reposição da situação anterior ao negócio, não sendo dívida de valor. Por isso é feita sem actualização da quantia entregue no âmbito de mútuo nulo. Não teria sentido que, resultando de mútuo válido a obrigação de restituir quantia igual à mutuada, pudesse ser maior, havendo nulidade, o direito do mutuante.