9850741 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 9850741
Acórdão
Descritores: Arrolamento, Divórcio, Depositário
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00023250
Nr Documento: RP199807069850741
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6a32cdc083698a138025686b00671766CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9850741.9F
Sumário
I - No arrolamento de bens, como preliminar de acção de divórcio, deve ser nomeado depositário o possuidor ou detentor dos bens, porque o objectivo da providência não é prejudicar o gozo e utilização normal dos bens mas a determinação da sua existência e conservação.