0056231 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Azadinho Loureiro
Processo: 0056231
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé, Negligência
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00027688
Nr Documento: RL200011210056231
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/eee67dc119b368ca802569ad0050f282CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0056231.1D
Sumário
Infringe os deveres de boa fé processual e de cooperação quem alega factos presuntivos de uma falência que sabe não se verificarem e deduz, ao mesmo tempo, uma pretensão cuja falta de fundamento não ignora. Este comportamento é subsumível no âmbito da litigância de má fé, a título de negligência grave.