96B679 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A acção de restituição de posse, em princípio, procede, contanto que se prove o "esbulho", ou seja, a privação ilícita da fruição, contra vontade do possuidor. II - O direito de retenção não tem carácter geral; só existe, nos casos expressamente previstos na lei. III - Por regra, deve aproximar-se a má fé processual do dolo, salvo casos gritantes de uso condenável dos poderes de parte.