000653 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 000653
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Retribuição, Gratificação de chefia
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002190
Nr Documento: SJ198403080006534
Referência Publicação: BMJ N335 ANO1984 PAG214
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7db0a70c8252df7d802568fc003951fa
Sumário
O conceito de retribuição integra hoje todos os beneficios outorgados pela entidade patronal que se destinam a integrar o orçamento normal do trabalhador, conferindo-lhe a justa expectativa do seu recebimento, dada a sua regularidade e continuidade periodica. Assim, as gratificações de chefia, pagas com caracter de regularidade e permanencia consideram-se elemento integrante da retribuição.
