086780 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 086780
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027675
Nr Documento: SJ199510190867802
Indicações Eventuais: ALMEIDA COSTA IN DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PÁG746.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2e04f80c1ab63cc6802568fc003adf8aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086780.63
Sumário
São requisitos da impugnação pauliana, no âmbito das relações imediatas: a) Anterioridade do crédito; b) Impossibilidade, para o credor, de satisfação integral do seu crédito; c) Onerosidade do acto; d) Acção de má fé.