080002 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Noronha
Processo: 080002
Acórdão
Descritores: Mora do devedor, Incumprimento do contrato, Resolução do contrato
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013374
Nr Documento: SJ199111210800022
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d4c82b0b5903b6e1802568fc0039ff97CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080002.32
Sumário
Nos termos do artigo 808 do Codigo Civil, se o credor, em consequencia da mora, perder o interesse que tinha na prestação, o que e apreciado objectivamente, considera-se para todos os efeitos não cumprida a obrigação dado que o retardamento no cumprimento, atenta a propria natureza da obrigação, implicou a destruição do objectivo do contrato. So nesse caso, e face ao disposto no artigo 801 daquele Codigo, e que se justificara a resolução do respectivo negocio juridico, por o incumprimento da prestação se ter tornado definitivo.