0224770 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucena Vale
Processo: 0224770
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Co-autoria
Decisão: Negado provimento. Alterada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00007956
Nr Documento: RP199005020224770
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/da4a3d8f4595b2fc8025686b0066581f
Sumário
Provando-se que os quatro réus, agindo em conjugação de esforços e vontades, agrediram outros tantos ofendidos a quem causaram lesões corporais, munindo-se para o efeito de paus, de um chicote e de uma pistola, encontram-se bem incriminados, cada um deles, pela prática em co-autoria material, de quatro crimes de ofensas corporais com dolo de perigo previsto e punido no artigo 144, nº 2 do Código Penal.