9851341 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca Ramos
Processo: 9851341
Acórdão
Descritores: Contrato de prestação de serviços, Cumprimento imperfeito, Indemnização, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024940
Nr Documento: RP199901189851341
Referência Publicação: CJ T1 ANOXXIV PAG186
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3e90504196a76dd88025686b0067219dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9851341.1A
Sumário
É contrato de prestação de serviços aquele em que um restaurante se obriga a fornecer, aos convidados de um casamento, uma refeição em certos termos, quer da localização das mesas dos convidados, quer quanto ao modo como se deveriam apresentar os empregados. Cumpre defeituosamente o contrato o restaurante a prestação a que se vinculou, « já que o pó abundou, faltou vinho das marcas contratadas, comida, nas mesas « instáveis :, havendo ainda um insólito e acabrunhante leitão com ovos de varajeira e bacalhau a cheirar mal... :. O cumprimento defeituoso dá direito a indemnização por danos não patrimoniais.