081209 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 081209
ACORDAO
Descritores: Contrato de conta corrente, Conceito juridico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015587
Nr Documento: SJ199202260812091
Indicações Eventuais: M FIGUEIREDO CONTRATO DE CONTA CORRENTE PAG51 PAG67. C MENDES MANUAL DE PROC CIV PAG451. RLJ ANO122 PAG209 ANO123 PAG49.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5da11839b82698ca802568fc003a07fe
Sumário
I - O contrato de conta corrente e meramente consensual. II - So existe quando duas pessoas, tendo de entregar valores uma a outra, se obrigam a transformar os seus creditos em artigos de deve e haver, de sorte que so o saldo final seja exigivel.