081209 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 081209
ACORDAO
Descritores: Contrato de conta corrente, Conceito juridico
Sumário
I - O contrato de conta corrente e meramente consensual. II - So existe quando duas pessoas, tendo de entregar valores uma a outra, se obrigam a transformar os seus creditos em artigos de deve e haver, de sorte que so o saldo final seja exigivel.
Texto
N