069091 - Supremo Tribunal de Justiça

Mesmo que se não prove nenhuma das presunções do n. 1 do artigo 1871 do Código Civil, pode a paternidade ter-se por assente, a partir da constatação de que a mãe do investigante, no período da concepção deste, só com o investigado manteve relações sexuais. É a chamada filiação biológica.