0251064 - Tribunal da Relação do Porto

I - A legitimidade das partes deve ser aferida à relação jurídica objecto do pleito e determina-se averiguando quais são os fundamentos da acção e qual a posição das partes relativamente a esses fundamentos. II - Tendo o autor alegado que certo contrato de arrendamento foi celebrado com todos os réus (contestantes e não contestantes) é questão controvertida saber se tal contrato foi ou não celebrado com todos, todos eles tendo legitimidade passiva.