078420 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 078420
ACORDAO
Descritores: Divorcio, Culpa, Conjuge principal culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003187
Nr Documento: SJ199005170784202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eacd6db173b82ca5802568fc003964a2
Sumário
So se justifica a declaração de conjuge principal culpado, quando a culpa de um dos conjuges não seja apenas um pouco superior ou so superior a do outro, mas exista uma grande desproporção de culpas, avaliada segundo as regras do senso comum.