084376 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 084376
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Prioridade de passagem, Excesso de velocidade, Culpa, Matéria de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027624
Nr Documento: SJ199404260843761
Indicações Eventuais: P MOUNIER TRAITÉ THORIQUE RESP 2ED 1960 PAG165.
S PLUMELLE INFRACODE 7ED 1983 PAG315.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bcb54698b1f8ac92802568fc003ad2a0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084376.CB
Sumário
A culpa constitui matéria de direito, quando resulta da violação de normas jurídicas, pois se traduz numa valoração dos factos apurados, de que depende a interpretação e aplicação que é necessário fazer daquelas normas para a sua adequação a esses factos. Não tendo o condutor do veículo SR-33-90 respeitado o sinal "stop" entrando no cruzamento da estrada nacional n. 13, parando ao meio da estrada, ocupando metade da faixa, tendo avançado quando o veículo GQ-45-11 se aproximava nessa faixa, encontrando-se a cerca de 200 metros quando aquele entrou no cruzamento, violou o disposto no artigo 8, n. 1, 4 e 5 do Código da Estrada, agindo culposamente, sendo a sua actuação manobra perigosa - artigo 61, n. 1 desse Código. E circulando esse veículo pesado GQ-45-11 à velocidade de 80/kmh, portanto com excessiva velocidade não conseguindo parar o veículo no espaço livre, desviando-o para a berma da sua direita indo embater num auto-ligeiro e no velocípede com motor da Autora, igualmente aqui culposamente, violando o disposto no artigo 7, n. 1, 2 e 3 do Código da Estrada. Assim, é ajustada uma graduação de culpas de dois/terços para o condutor do veículo SR-33-90 e um/terço - para o condutor do veículo GQ-45-11.