0096584 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Diniz Roldão
Processo: 0096584
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Acidente de trabalho, Remuneração, Local de trabalho, Tempo de trabalho, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015793
Nr Documento: RL199411160096584
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9609fa4b4b41b6ff8025680300025fd0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0096584.99
Sumário
Para haver acidente de trabalho é necessário, existindo um contrato de trabalho, que o acidente ocorra no tempo e local de trabalho, havendo nexo de causa-efeito entre o evento e a lesão; Não é, pois, necessário que o acidente seja consequência directa do trabalho; Não se tendo provado a existência de salário acordado entre a autora e os condóminos, apenas a cedência de habitação, não pode qualificar-se a relação estabelecida como de contrato de trabalho; Logo, o acidente ocorrido com a autora, que sofreu uma lesão num olho, provocada por um projéctil disparado por desconhecidos, quando procedia a limpezas à porta do prédio, onde habitam a autora e os condóminos, não pode qualificar-se como sendo de acidente de trabalho, uma vez que não se provou existir um contrato de trabalho entre as partes.