069678 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Silveira
Processo: 069678
ACORDAO
Descritores: Compensação de dívida, Requisitos, Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Competência dos tribunais de instância
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021288
Nr Documento: SJ198112030696782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e8a6145a2e10c365802568fc003aca56
Sumário
I - O Supremo Tribunal de Justiça tem de alicerçar o regime jurídico na matéria de facto que a instância recorrida fixou. II - Um dos requisitos do fenómeno jurídico da compensação segundo o artigo 847, n. 1, do Código Civil, é a reciprocidade de débitos e créditos. III - O Supremo Tribunal de Justiça tem de alicerçar o regime jurídico na matéria de facto que a instância recorrida fixou.
