96B375 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 96B375
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Nexo de causalidade, Peão, Excesso de velocidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031138
Nr Documento: SJ199611140003752
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/442df6e594e01695802568fc003b334eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B375.1B
Sumário
A circunstância de as sinistradas transitarem ocupando, além da berma, também uma parte da faixa de rodagem e de costas para o trânsito automóvel do seu lado, mas em local onde a visibilidade era normal para o condutor do veículo, já que era de dia e o local em curva não muito acentuada, impõe a conclusão de que aquela conduta das sinistradas era, segundo a sua natureza geral, indiferente para a produção do acidente imputável ao facto de o condutor do veículo circular demasiado próximo da berma e com velocidade excessiva.