0225290 - Tribunal da Relação do Porto

Só depois de se dar oportunidade às partes de provar os factos das respectivas teses, ainda controvertidos, é que o tribunal dominará todos os fundamentos materiais do problema do mérito da causa e poderá então decidir com a segurança exigida pelo artigo 510 nº 1 alínea c) do Código de Processo Civil, sendo, antes disso, prematuro o conhecimento do mérito no despacho saneador.