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028505 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Cruz Rodrigues

Data: 09 de abril de 1991

Processo: 028505

ACORDAO

Descritores: Rectificação de acórdão, Acção de indemnização

Decisão: Deferimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Reclamação

Nr Convencional: JSTA00034182

Nr Documento: SA119910409028505

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/5048ce41d1a71e5e802568fc0038a35b

Sumário

SEM SUMÁRIO.

Acórdão

028505

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 09 de abril de 1991
Relator: Cruz Rodrigues

Rectificação de acórdãoAcção de indemnização

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART667 N1 ART716 N2.

Sumário

SEM SUMÁRIO.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)