01A3423 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 01A3423
ACORDAO
Descritores: Nulidade processual, Nulidade relativa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00000662
Nr Documento: SJ200112190034236
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ffb824ea2b69b3ae80256dda00352d9e
Sumário
Notificada a parte para qualquer acto posterior ao cometimento de nulidade na sua ausência, presume-se que desta tomou conhecimento ou que nela podia conhecer se agisse com a devida diligência.
