9931594 - Tribunal da Relação do Porto

I - O caso de força maior, como circunstância impeditiva de responsabilidade por acidente de viação, é o acontecimento imprevisível, cujo efeito danoso é inevitável com as precauções normalmente exigíveis do condutor do veículo. II - Não integra essa hipótese mas simples caso fortuito - que é o facto também imprevisivel mas não absolutamente insuperável, que se prende com os vícios de construção ou defeitos de manutenção da viatura ou até com certos riscos -, a circunstância de o veículo derrapar por motivo de grande quantidade de água na faixa de rodagem por efeito da chuva.