9530657 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares Curado
Processo: 9530657
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Excesso de velocidade, Mudança de direcção, Prioridade de passagem, Nexo de causalidade, Danos morais, Direito à vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017281
Nr Documento: RP199605099530657
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/93b6019191ee2efe8025686b0066d83f
Sumário
I - O condutor de veículo automóvel que, ao sair de uma via que entronca noutra, pretenda mudar de direcção para a esquerda, é obrigado, mesmo que goze de prioridade de passagem, por se apresentar pela direita, a aguardar a entrada na outra via até que se possa assegurar de que da realização daquela manobra não resulte perigo ou embaraço para o restante tráfego. II - Na relação de causalidade entre a velocidade de um veículo e um acidente, pouco importa o valor absoluto da velocidade ou o estabelecimento de valores - limite, tudo dependendo dos parâmetros que caracterizem o movimento dos diversos vectores em presença. III - Na indemnização pela perda do direito à vida, é de atender à idade da vítima, como factor da " consciência de si e do seu devir " e, quanto a uma criança de 18 meses, ela deve ser fixada em um milhão de escudos.