9850345 - Tribunal da Relação do Porto

I - Concluíndo-se que há um nexo de subordinação, dos elementos contratuais que poderiam fazer qualificar o contrato como de hospedagem ( nomeadamente aqueles que dizem respeito aos serviços prestados pelo locador, como a limpeza do quarto, o fornecimento e tratamento das roupas de cama, lavagem e substituição de 15 em 15 dias, e serventia da cozinha e do quarto de banho ) aos elementos que o qualificam como de arrendamento para habitação, é legítimo o recurso, por parte do locatário, à providência cautelar de restituição provisória de posse contra o senhorio, que deve obter procedência.

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