0250860 - Tribunal da Relação do Porto

No mandato sem representação ocorrem os seguintes elementos essenciais: interesse de certa pessoa na realização de um negócio sem a sua intervenção directa; interposição de outra pessoa, para esse efeito, por incumbência não aparente daquela; celebração do negócio em nome exclusivo da pessoa interposta; e transmissão para o mandante dos direitos adquiridos pelo mandatário na execução do mandato.