Quem foi o relator do acórdão 016020?

O relator foi Payan Martins, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 016020?

O acórdão foi proferido em 22 de julho de 1982.

016020 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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016020 - STA

016020

Supremo Tribunal Administrativo•22 de julho de 1982

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

016020DGSI

Data

22/07/1982

Relator

Payan Martins

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Soares , Fernando

Recorridos

Dirger da Policia Judiciaria

Descritores

Chefe de secretaria Promoção Chefe de repartição Violação de lei substantiva Polícia judiciária

Objeto

DESP DIRGER DA POLICIA JUDICIARIA DE 1981/03/27.

Nr Convencional

JSTA00007020

Nr Documento

SA119820722016020

Data de Entrada

30/04/1981

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO.

Nível Privacidade

Sumário

Face a lei constituida, não e possivel a promoção a chefe de repartição dos chefes de secretaria da Policia Judiciaria.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 364/77 DE 1977/09/02 ART96 ART158.
DL 364/77 DE 1977/09/02 NA REDACÇÃO DO DL 21/80 DE 1980/02/29 ART85 N1.

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