0084401 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Folque de Magalhães
Processo: 0084401
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ónus da prova, Culpa, Causalidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00005132
Nr Documento: RL199602270084401
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4323628241c8802b80256803000417c2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0084401.8B
Sumário
Em processo com vista a obtenção de indemnização com base em acidente de viação, cabe à ré, se pretender invocar conduta contravencional do autor como geradora do acidente, alegar e provar factos integrantes de tal conduta. O facto que actuou como condição do dano só deixará de ser considerado como causa adequada se, dada a sua natureza geral, se mostrar de todo em todo indiferente para a verificação do dano, tendo-o provocado só por virtude das circunstâncias excepcionais, anormais, extraordinárias ou anómalas, que intercederam no caso concreto.