96B115 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Couto
Processo: 96B115
Acórdão
Descritores: Testamento, Cláusula, Modo, Incumprimento, Revogação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031119
Nr Documento: SJ199610300001152
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6de000922783c46c802568fc003b2bbaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B115.2A
Sumário
A cláusula modal restringe a amplitude da liberalidade enquanto encargo que é imposto ao legatário. O inadimplemento do modo pressupõe a culpa do beneficiário onerado a qual se não verifica se este não cumpre por não poder. A revogação da disposição da cláusula testamentária modal só pode ter lugar se pelo texto do próprio testamento se mostrar que o testador não teria feito a liberalidade se tivesse previsto o inadimplemento do modo.