081277 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 081277
ACORDAO
Descritores: Aclaração de acordão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00018786
Nr Documento: SJ199303250812772
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e4661aab33f7f561802568fc003a3dd3
Sumário
Não contendo a decisão obscuridade nos pontos focados no pedido de aclaração, nada há a esclarecer, sendo de desatender esse pedido.
