98A104 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lemos Triunfante
Processo: 98A104
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Indemnização ao lesado, Montante da indemnização, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036850
Nr Documento: SJ199803260001041
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6b519107b2988227802568fc003bb0b6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A104.52
Sumário
São equitativas as indemnizações de 10000000 escudos pela lesão do direito à vida de um menor de 12 anos de idade, sendo única, total e exclusiva a culpa do lesante e esta de grau elevado, e de 5000000 escudos pelos danos não patrimoniais dos pais que lhe queriam especialmente e assistiram à agonia do filho. Tais indemnizações vencem em princípio juros de mora desde a citação, nos termos do artigo 805 n. 3 do CCIV66, se não tiver sido pedida a actualização à data do julgamento. As disposições dos artigos 566 n. 2 e 805 n. 3 do citado Código são compatíveis e cumuláveis.