9050687 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antonio Lebre
Processo: 9050687
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Danos morais, Danos patrimoniais, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001927
Nr Documento: RP199105239050687
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/902586aad03f51438025686b00662590CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9050687.05
Sumário
Provado que apos o acidente a autora - que ate ai era uma mulher saudavel, jovial, com gosto pela vida, trabalhadora, inteligente e empenhada no seu trabalho - passou a sofrer ataques do tipo epileptoide, e licito supor que, dado o curso normal das coisas, se não fosse o traumatismo craniano sofrido com o acidente, ela não viria a ter aqueles ataques. Provado ainda que a culpa do acidente cabe toda ao condutor do veiculo sinistrante e que apos tal sinistro a autora perdeu o gosto pela vida, anda sempre irritada, tornou-se uma pessoa angustiada, tem falhas de memoria que se reflectem no trabalho, chegando a ser chamada a atenção pela entidade patronal, deixou de cuidar da lide da casa, logo que chega a esta encerra-se no quarto e não fala com os filhos e com o marido, para alem de ter sofrido, em consequencia do acidente, traumatismo cranio-facial e outras lesões que lhe provocaram dores fisicas, frequentes dores de cabeça, dores da coluna e perda dos sentidos, justifica-se que seja indemnizada, quanto aos danos não patrimoniais, em 1200000 escudos. Provado que a autora entrou em baixa cerca de um ano, esse periodo deve ser atendido como o da sua incapacidade para trabalhar, devendo, consequentemente integrar a indemnização por danos patrimoniais a que tem direito a despesa que durante o mesmo periodo teve de suportar com o pagamento dos serviços de uma " mulher a dias " - 218000 escudos. Tendo o autor sofrido, com o acidente, fractura de uma costela, sem mais consequencias, para alem do facto de ter estado doente cerca de quatro meses, fica correctamente compensado o seu dano não patrimonial com a quantia de 250000 escudos.