9651471 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9651471
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Excesso de velocidade, Culpa, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018968
Nr Documento: RP199706269651471
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/373624e8ea01ed948025686b0066fabaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9651471.19
Sumário
Para que o condutor do veículo possa ser considerado culpado do acidente de viação, não basta que se tenha apurado que circulava a velocidade superior à legalmente permitida. Terá de existir entre a conduta e o acidente nexo de " causalidade adequada " : se nas concretas circunstâncias em que ocorreu o acidente, a velocidade se tornou uma condição da sua verificação em resultado do concurso de outras circunstâncias.