9451265 - Tribunal da Relação do Porto

I - Existe erro do adoptante, na adopção plena, se a sua vontade se tiver determinado com deficiente conhecimento de causa. II - Esse erro, como fundamento de revisão da sentença que tenha decretado a adopção, deve ser desculpável, no sentido de nele ter podido incorrer uma pessoa normal perante as circunstâncias do caso, e essencial, respeitando a uma qualidade essencial da pessoa do adoptado, e deve ainda incidir sobre uma circunstância que tenha sido decisiva na formação da vontade, de tal forma que, se tivesse conhecimento exacto dessa circunstância, o adoptante não teria dado o seu consentimento à adopção. III - Não integra esse fundamento o facto de, tendo o adoptante sido informado de que a criança adoptada era portadora de certa agressividade e rebeldia, ela vir a revelar dificuldade de adaptação à nova família, sendo desobediente e agressiva nos gestos e nas conversas.

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