Quem foi o relator do acórdão 040366?

O relator foi Vasco Tinoco, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 040366?

O acórdão foi proferido em 06 de dezembro de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Tráfico de estupefaciente, Traficante

Acórdão

040366

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 06 de dezembro de 1989
Relator: Vasco Tinoco

RecursoPenal

Tráfico de estupefacienteTraficanteConsumidorAtenuantes

Sumário

I- O artigo 25 do Decreto-Lei n. 430/83, de 13 de Dezembro, refere-se apenas aos "traficantes-consumidores" que tenham agido com a finalidade exclusiva de conseguir substâncias ou preparados para uso pessoal.

II- A ausência de antecedentes criminais é irrelevante para a prova do bom comportamento.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)