0089834 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Seara Paixão
Processo: 0089834
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Bancário
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00028340
Nr Documento: RL200102210089834
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/80950c3fd780f85180256af400373793CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0089834.C1
Sumário
A categoria profissional em direito do trabalho obedece aos princípios de efectividade, irreversibilidade e do reconhecimento. Exercendo o trabalhador diversas actividades subsumíveis a diferentes categorias, a sua classificação deve efectuar-se atendendo ao núcleo essencial das funções desempenhadas, ou à actividade predominante, ou, havendo diversidade equilibrada deve atender-se à mais favorável ao trabalhador. Provou-se que o autor embora exercesse com algumas especificidades do seu trabalho que lhe acarretavam alguma responsabilidades acrescidas, no essencial, as funções efectivamente exercidas integravam-se na categoria de "Gerente de Dependência de Província", na actividade bancária.